Iran protocola requerimento na CLP para audiência pública sobre fim do diploma

 

O deputado federal Iran Barbosa protocolou na Comissão de Legislação Participativa (CLP), na qual é membro titular, requerimento solicitando a realização de uma audiência pública, no âmbito da comissão, para discutir o fim da exigência do diploma para o exercício do jornalismo e apontar caminhos para que a profissão de jornalista volte a ter, como pré-requisito para o exercício profissional, o diploma de nível superior.
No dia 17 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal, retirou, com oito votos favoráveis e um contrário, a exigência de formação superior específica para o exercício do jornalismo, o que gerou protestos de profissionais, professores e estudantes de jornalismo em todo o país.
O requerimento do parlamentar deve ir à votação na CLP nesta quarta-feira (15/7).
O deputado sergipano fez um pronunciamento, na tribuna da Câmara Federal, no último dia 2/07, solidarizando-se com a categoria dos jornalistas e se somando às várias manifestações que vêm ocorrendo em todo o país após a decisão do STF. Iran considerou equivocada a decisão dos ministros que votaram favoravelmente pela derrubada do diploma.
“Os ministros confundiram o direito à liberdade de expressão e de opinião com o exercício profissional do jornalismo. E pior, abrem um precedente perigoso para que outras profissões que exigem formação em nível superior venham, também, a ter essa exigência suprimida”, refletiu o parlamentar.
Ainda segundo ele, a decisão do STF está na contramão dos interesses do povo brasileiro, porque ao retirar a exigência de formação acadêmica para a prática do jornalismo, abre espaço para a desqualificação da profissão e põe em xeque a importância do ensino superior. “Dessa forma, a importância da educação superior no Brasil também foi atingida pela decisão, o que me traz muita preocupação”, falou.
Convidados - Foram convidados para a audiência pública proposta pelo deputado Iran Barbosa os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; da Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB), Cezar Britto Aragão; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo; da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito; e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Segundo Iran, a discussão proposta é de extrema importância social e precisa ser feita de forma aprofundada. “Nós, parlamentares da CLP, não podemos ficar de fora desse debate. O fim da obrigatoriedade da exigência do diploma para jornalista é uma derrota para toda a sociedade brasileira”, avalia.
“Diante da importância do tema e da urgência do debate, conto com a compreensão e colaboração dos colegas deputados para ter esse requerimento aprovado na próxima quarta-feira, impreterivelmente”, disse o parlamentar petista.

DEP. IRAN BARBOSA