A propaganda da Academia Brasileira de Bombeiro Civil foi feita em uma emissora de TV local e atraiu muita gente com a promessa de emprego garantido ao final do curso. Mas após o início dos treinamentos e com parte das prestações quitadas, os quase 600 alunos descobriram que o Corpo de Bombeiros de Sergipe ainda não regulamentou a profissão de bombeiro civil no Estado.
Para funcionar, a academia precisou receber licença do Corpo de Bombeiros. A liberação foi concedida, mas a portaria que permite o credenciamento dos bombeiros formados no curso ainda pode demorar muito a sair. “Como é que o Corpo de Bombeiros dá licença para o curso, sendo que o próprio órgão sabe que o certificado não terá validade?”, questiona Allan Silva, aluno da primeira turma.
"É muita má vontade"
Segundo ele, uma reunião entre os alunos da instituição e o coronel Nailson, comandante do Corpo de Bombeiros de Sergipe, já ocorreu e os futuros bombeiros civis não gostaram nada do que ouviram. “Ele falou que o governo tem outras prioridades para o Corpo de Bombeiros e que demoraria uns 120 dias para fazer a portaria, um absurdo. É muita má vontade”, conta Allan.
O curso custou aos bolsos dos alunos a quantia de R$ 800 que poderia ser parcelada em até quatro vezes. Boa parte dos treinamentos era feita em São Cristóvão e incluía preparação para salvamentos em altura, por exemplo. “A propaganda enganosa também nos revolta. E agora o mesmo grupo quer abrir o curso na Bahia, onde a situação é a mesma”, denuncia Allan.
"Quem regulamenta é o legislativo", diz subcomandante
Subcomandante diz que Corpo de Bombeiros e profissão de bombeiro civil não tem relação
O comandante geral do Corpo de Bombeiros em Sergipe, coronel Nailson, está viajando e não pôde falar sobre o assunto. Mas o subcomandante Iunaldo aproveitou para tentar esclarecer a situação. "O pouco que sei é que é uma Lei Federal que ainda não foi regulamentada no estado, portanto a presença do bombeiro civil em indústrias e outros locais não é obrigatória", acredita.
De acordo com ele, os vigilantes são os profissionais que hoje atuam nas funções que em outros estados são desempenhadas pelo bombeiro civil. "Dentro desse curso de vigilante eles aprendem tanto as práticas de vigilância como de combate a incêndios", fala. Ele finaliza afirmando que a regulamentação não depende do Corpo de Bombeiros e sim do legislativo e diz desconhecer a autorização do órgão para que a Academia Brasileira de Bombeiro Civil funcionasse.
A equipe do Portal Infonet procurou o responsável pelo curso, identificado apenas como Caliel para que ele comentasse o assunto, mas ele não foi localizado até o fechamento desta reportagem.
Entenda a Lei
A Lei Federal número 11.901, conhecida como Lei do Bombeiro Civil, reconhece legalmente a categoria e enumera os deveres desses profissionais que devem ter, no mínimo, formação básica. Cada estado deve regulamentar a lei de acordo com a realidade e necessidades locais através da Assembléia Legislativa, podendo, por exemplo, tornar obrigatória a presença desse bombeiro em escolas, clubes e fábricas.
Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo e Tocantins já regulamentaram a profissão. Caso procurem emprego nestes estados sem que tenha sido criada a portaria pelo Corpo de Bombeiros de Sergipe, os bombeiros civis formados em Aracaju poderão não conseguir emprego, já que apesar do certificado eles não possuirão registro nem credenciamento para atuarem na área.
Por Glauco Vinícius
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1 comentários:
SERÁ QUE TEREMOS QUE DESENHAR A LEI 11.901 PARA QUE OS BOMBEIROS CIVIS DO BRASIL ENTENDA? ESSA LEI REGULAMENTOU A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL À NÍVEL FEDERAL,OU SEJA,ELA É VÁLIDA EM TODO PAÍS,OS ESTADOS NÃO TEM QUE REGULAMENTAR O QUE JÁ ESTÁ REGULAMENTADO.ACORDA MEU POVO!
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