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O deputado federal Iran Barbosa protocolou, antes do recesso parlamentar da Câmara Federal, a Solicitação de Informação Nº 036/2009 ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo dados sobre a fiscalização e o controle de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo Iran, o objetivo é obter um levantamento a cerca das Resoluções dos Tribunais de Contas Estaduais regulamentando o processo de fiscalização dos Recursos do FUNDEB, bem como dos dados relativos aos resultados dessa fiscalização, em especial do Estado de Sergipe.
“As informações poderão servir, também, para checarmos se houve realmente queda no montante de recursos do Fundeb, como alegam os estados e municípios e em que percentuais isso ocorreu”, explicou.
Em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura, no último dia 16, para discutir a utilização de verbas do Fundeb, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, afirmou que a crise econômica mundial afetou o volume de recursos disponíveis no Fundo.
Segundo ele, isto ocorre porque entre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar a crise, está a redução de alíquotas de impostos.
Sanches, disse na ocasião, que essa redução tem impacto nas transferências de recursos para estados e municípios, que diminuíram 11,63% no segundo bimestre de 2009. Esse percentual teria sido maior que a queda da receita, que ficou em torno de 8%.
“As informações vão permitir, também, verificar, se, eventualmente não ocorrem desvios e fraudes contábeis na aplicação dos recursos”, afirmou o deputado.
DEP.IRAN BARBOSA
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