Ali e as 40 gratificações

Por José Cristrian Góes - Na última sexta-feira, o Sintese, sindicato dos educadores públicos em Sergipe, apresentou, numa entrevista coletiva, denúncias gravíssimas contra o Governo do Estado. Elas são as primeiras e revelam um pedaço pequeno ainda do caos que é o setor da Educação na rede estadual.

Vale ressaltar que o sindicato se utilizou dos números e dados oficiais – públicos - do próprio governo conseguidos apenas recentemente, depois de muita e muita luta para se ter acesso aos dados - públicos.

Se tudo aquilo que foi denunciado se confirmar mesmo, o tema ganha a essência de um grande escândalo de improbidade administrativa. Cai, assim, por terra, qualquer retórica de Governo da Mudança, afinal das contas, improbidade administrativa é uma novela antiga nesse Sergipe Del Rey.

Mas antes de entrar nos principais aspectos da denúncia, resta dizer que os órgãos de controle fora do Executivo estão obrigados a tomar providências apuradoras. Além disso, resta constatar a falência, proposital ou não, do controle administrativo e legal do Governo do Estado.

A coluna, passo a passo, vai mostrar as denúncias, que pelo visto, são apenas as primeiras. Muita coisa mais cabeluda vem por aí e não deve ficar apenas centrada na Educação, pode envolver muita gente diretamente, como um presidente de partido político, até chegar diretamente ao governador.

Saques indevidos no Fundeb de R$ 43 milhões
Uma das mais graves constatações dos documentos apresentados são os saques indevidos ao Fundeb. O dinheiro foi retirado da conta do Fundeb para cobrir custos de folhas de pagamento de professores que estão na chamada atividade meio (órgãos da Secretaria de Educação).

Através deste ato de improbidade administrativa, sacou-se indevidamente da conta do Fundeb somente no período de janeiro a julho de 2008 cerca de R$ 43 milhões. Esse mesmo problema ocorreu no ano de 2007. O sindicato quer que o secretário de Educação, José Fernandes Lima, seja obrigado pela Justiça a devolver os recursos para a conta do Fundeb.
Quantas folhasAs folhas de pagamento de pessoal da Educação podem ser apenas três: uma do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - MDE; uma do Fundeb para profissionais do Magistério; e uma última do Fundeb para servidores técnicos administrativos. Isso é legal. Tem que ser assim. Tem resolução do Tribunal de Contas do Estado que manda que seja assim. Alguma coisa, além disso, é ilegal.

Pois bem, o Governo do Estado desrespeita a lei e resoluções do TCE e na Secretaria de Educação existem 15 folhas de pagamento, isso mesmo, quinze folhas. Qual o objetivo de se fabricar essas 15 folhas?
Quadro de pessoalNo quadro da Educação foram encontrados 31 professores com pós-graduação, com nível III, letra A. Também se encontrou outros quatro professores com mestrado, nível IV, também letra A. Mas pasmem! Legalmente não existe ingresso de professores nos nível III e IV, todos na letra A. Isso é impossível.

Mas alguém pode alegar que houve progressão vertical e eles mudaram de nível. Não pode. Não existe progressão vertical com professores em estágio probatório, ou seja, quando estão na letra A.

Existem ainda 24 professores com licenciatura curta e oito bacharéis, todos letra A, além de professores leigos, que deixaram de existir desde o Governo Valadares. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não permite o ingresso na rede desses profissionais desde 1996.

O sindicato também constatou a contratação temporária, sem concurso público, de dezenas de professores e pessoas sem a habilitação no magistério, para trabalhar nos órgãos da SEED com salários que variam de R$ 3 mil a R$ 8 mil, sem que exista nenhuma previsão legal.
São 40 gratificaçõesEste item é grave demais. O Sintese descobriu que o Governo do Estado paga 40 tipos de gratificações diferentes a pessoal na folha da Educação. Folha de fevereiro de 2009. Os professores que estão em sala de aula só recebem três: regência, triênio e terço e titulação (somente para os que ingressaram até o ano 2000). Todas legais.

E para onde vão essas 40 gratificações? Um detalhe importantíssimo. Destas 40, 16 não estão previstas nem no Estatuto do Magistério e nem no Plano de Carreira do Magistério, ou seja, qual a base legal delas? As informações é que a Secretaria de Administração acabou de solicitar um estudo da legalidade delas junto a Procuradoria Geral do Estado, a tal PGE.

A farra da Gearc
Uma das gratificações que mais causa revolta os professores em sala de aula é a GEARC – Gratificação de Estímulo a Atividades Relacionadas a Convênio, que é uma gratificação exclusiva da Educação, que não tem critério e que custa aos recursos da Educação algo em torno de R$ 1 milhão e 200 mil por mês.

A revolta se dá porque há cargos em comissão que são duplamente remunerados. Um dos exemplos apresentados foi que há um cargo de comissão que recebe R$ 4.500,00 pelo cargo em comissão e soma-se a isso uma GEARC de R$ 4 mil, tento como remuneração R$ 8,5 mil. Isso não acontece em nenhuma secretaria do Estado, somente na SEED.
Distorção na remuneraçãoUm professor de nível superior, efetivo, licenciado para tal, tem um salário total no início de carreira de R$ 1.181,12. Pois bem, um bacharel que não tem as qualificações para o exercício do magistério, contratado ilegalmente pelo estado, no início de carreira, recebe R$ 1.628,00.

Outro exemplo é que o professor efetivo com nível médio tem remuneração R$ 681,39 e o do leigo contratado ilegalmente é de R$ 961,39.

Na manhã desta segunda-feira o secretário da Educação prometeu uma entrevista coletiva para tentar explicar as denúncias. Vai ser um caô-caô...mas esperemos as tentativas de explicações.

Enquanto o secretário fala, alguns órgãos de controle já deverão ter iniciados as providências. O Sintese solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Reinaldo Moura, e a Procuradora Geral do Ministério Público, Cristina Foz Mendonça, que seja feita uma força tarefa para apurar as irregularidades e os atos de improbidade administrativa.

O Ministério Público Federal e os órgãos de controle do Governo Federal também devem ser acionados.
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