Ex prefeito de Socorro terá que devolver R$ 543 mil

O ex prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Antônio Rodrigues da Paixão, o Tonho da Caixa, terá que devolver R$ 543 mil aos cofres do município, atualizados monetariamente e acréscidos de 10% a título de multa atuarial e mais uma multa por erros formais no valor de R$ 8 mil.

É o que consta de decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão desta quinta-feira, 12, que também decidiu emitir parecer prévio pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2000 do ex prefeito. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal de Socorro, cabendo aos vereadores manter ou não o parecer do TCE.

A decisão dos conselheiros também será encaminhada à Procuradoria Geral do Município e ao Ministério Público para que acionem o gestor judicialmente a fim de repor os recursos financeiros gastos ilegalmente aos cofres do município. O relator do processo, conselheiro Antonio Manuel de Carvalho Dantas, propôs as punições a Antônio Rodrigues devido a mais de 27 irregularidades encontradas pelos técnicos do TCE na Tomada de Conta Especial feita em 2000 na Prefeitura Municipal.

Dentre as irregularidades ele destacou, em seu relatório e no voto, o gasto de R$ 222 mil com shows sem a abertura de processo legal para as contratações. Da decisão unânime dos conselheiros do Tribunal de Contas ainda cabe recurso por parte do gestor.

Fonte: TCE