Almeida Lima contraria decisão do STF e mantém nepotismo no gabinete

Almeida Lima contraria decisão do STF e mantém nepotismo no gabinete

Onze meses após o Supremo Tribunal Federal proibir o nepotismo na administração pública, o empreguismo de parentes continua no Senado.

Análise por amostragem feita pela Folha no novo Portal da Transparência da Casa constatou diversas burlas à súmula do STF, saudada em agosto passado, quando foi editada, como uma revolução moralizadora.

Em cinco gabinetes foram encontrados exemplos em que, pelo entendimento do Supremo, a regra é desrespeitada.

A súmula proíbe nomear parentes até o terceiro grau, o que, para o STF, inclui avós, netos, pais, filhos, cônjuges, irmãos, cunhados, tios e sobrinhos. Deve haver duas condições para isso: que em ambas as pontas da relação os servidores ocupem cargo comissionado (de livre nomeação) e que trabalhem na mesma pessoa jurídica de qualquer dos três Poderes -ou seja, no mesmo órgão (o Senado, por exemplo).

A súmula ainda está formando sua jurisprudência. Uma consulta feita pela Procuradoria Geral da República sobre diversos pontos ainda precisa ser respondida pelo Judiciário.

Pelo entendimento informado à Folha pela assessoria do STF, não é necessário que os servidores tenham relação de subordinação hierárquica para que haja nepotismo. Dois irmãos em cargos comissionados não podem trabalhar no Senado, por exemplo, mesmo que tenham status equivalente.

É isso que acontece no gabinete do senador Almeida Lima (PMDB-SE), onde estão lotados os irmãos Rafael e Daniel Allievi Figueredo, como assistentes parlamentares.

Esses casos contrariam recomendação da própria Casa. "A questão ainda está sub judice no STF, mas, por precaução, orientamos os senadores a evitarem nomear pessoas que são parentes entre si", diz o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello.

No segundo semestre do ano passado, após resistência inicial de senadores e deputados, várias pessoas foram exoneradas com base nas novas regras -87 servidores do Senado em setembro e outubro.

Desde então, três silenciosamente retornaram. Dois são parentes de Analice Pimentel Pinheiro, chefe de gabinete de Marconi Perillo (PSDB-GO).

Existem ainda outros casos nítidos de empreguismo fora da súmula, ou seja, em que há relações de parentesco mais distantes que o terceiro grau estabelecido pelo STF.

O primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), contratou uma sobrinha-neta. O mesmo faz Papaléo Paes (PSDB-AP). Já Gilvam Borges emprega uma concunhada e uma prima da sua mulher.

Almeida Lima diz ter contratado como assessores comissionados dois filhos de primos e um "primo distante". Papaléo também emprega a mulher de um de seus suplentes.

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