Conselho Nacional de Educação poderá opinar sobre livro didático

 

Mudança na política do livro didático foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º). A ideia de envolver a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) na deliberação sobre a política do livro didático para escolas públicas e privadas consta do projeto (PLS 311/06), da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que teve o parecer favorável, com emenda, do senador César Borges (PR-BA). O projeto será votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em caráter terminativo.

Pelo PLS 311/06, a Câmara de Educação Básica deverá colaborar ativamente com o Ministério da Educação na execução da política do livro didático. Sua participação deverá incluir seleção de conteúdo, escolha dos títulos e definição de prazos para sua adoção pelas escolas, seja para uso dos estudantes seja para inclusão nos acervos das bibliotecas.

Na justificação de seu projeto, Patrícia Saboya avalia existir uma crescente inadequação entre o caráter geral dos conteúdos dos livros distribuídos em massa e a preocupação com a autonomia de cada escola para adaptar o ensino à sua proposta pedagógica específica. Conforme ressaltou, os livros adotados costumam privilegiar autores do eixo Rio-São Paulo-Belo Horizonte, privando os alunos do Norte e Nordeste dos benefícios de uma visão regional. Outra preocupação da senadora é com a rotatividade dos títulos adotados, o que contribui para aumentar os custos do sistema.

Vista

A necessidade de analisar o impacto de medidas propostas sobre ações governamentais motivou a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a pedir vista de quatro propostas, retirando-as da pauta da CCJ: a PEC 16/08, que veda o reconhecimento de novo país latino-americano criado a partir de secessão; o PLS 49/08, que tramita em conjunto com o PLS 140/08, relativo à extensão do direito à pensão por morte aos filhos e dependentes, enquanto estudantes, até os 24 anos de idade; a PEC 19/09, que concede aos "soldados da borracha" os mesmos direitos dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial; e o PLC 198/08, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obrigar os Detrans a encaminhar relatórios semestrais de ocorrências de trânsito aos municípios.

Simone Franco e Laura Fonseca / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)