Piso dos Professores: Iran apela a governadores e prefeitos para que cumpram a lei

 

O deputado federal Iran Barbosa fez um apelo nesta terça-feira (7/7), na tribuna da Câmara, para que os prefeitos de Sergipe que ainda não implementaram o Piso Salarial Profissional do Magistério, abram um canal de diálogo com a categoria nos seus municípios com vistas a  encontrarem um meio de implementar o piso na forma da Lei 11.738 e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, como já vem sendo feito em Lagarto, Própria e Canhoba, que já procederam ou negociaram a correta implantação do piso para os seus professores.

Em seu pronunciamento, Iran fez um breve relato da luta dos professores em Aracaju, Boquim e Itaporanga para conseguirem que essas administrações dialoguem sobre a implementação do piso.

Iran destacou que participou, no último dia 03/07, do ato dos professores da rede municipal de ensino de Aracaju, organizado pelo sindicato da categoria, o Sindipema, em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju, onde os professores cobraram a retomada das negociações quanto aos valores da data-base 2009 e também quanto à implantação do Piso Salarial para o magistério municipal.
“Manifesto a minha solidariedade para com a luta dos professores do município de Aracaju e coloco-me à disposição para buscar dialogar com o prefeito Edvaldo Nogueira, no sentido de encontrar os meios necessários para que a pauta da categoria seja atendida e, principalmente, que o Piso dos Professores seja efetivamente implantado na capital, como já aconteceu em municípios como Lagarto, Própria e Canhoba, o que nos deixa feliz”, afirmou Iran.

O deputado, entretanto, ressaltou sua preocupação com o magistério dos demais municípios onde essa obrigação ainda não foi efetivada. Segundo ele, pela Lei 11.738, a integralização, no vencimento, dos 2/3 da diferença do que recebe, hoje, um professor de nível médio da rede básica de ensino e o que falta para os R$ 950,00 referentes ao valor do piso, deveria já ter sido feita desde janeiro deste ano. “Mas, infelizmente, a informação que temos é que a maioria dos municípios sergipanos ainda não o fez, a exemplo de Aracaju, onde as negociações neste sentido não têm avançado”, disse.

O parlamentar sergipano apelou para a sensibilidade dos prefeitos para que recebam as representações dos professores e negociem uma proposta de implementação do Piso nos seus municípios. “Até porque se trata de uma lei, e as leis estão aí para serem cumpridas, sob pena de prevaricação por parte dos gestores públicos”, lembrou.

Luta nos municípios -  Iran Barbosa registrou em seu pronunciamento, também, a luta dos professores da rede municipal de Boquim, que ocuparam a prefeitura, na última quarta-feira, 01/07, como forma de protesto pela demora da administração pública em negociar a implantação do Piso Salarial Nacional para os professores. Em Boquim, a comissão de acompanhamento do Piso do SINTESE quer sentar, ainda este mês, com a equipe do prefeito Pedro Barbosa que está fazendo os cálculos para a aplicação da lei 11.738 e negociar a implantação.

Também em Itaporanga d’Ajuda, destacou Iran, os professores estão fazendo a luta para ter o direito ao Piso respeitado pelo prefeito. “Lá os professores estão com as atividades paralisadas, ontem e hoje, pois a gestão do prefeito César Mandarino não implementou o Piso, nem sinaliza com uma proposta”, disse.

Além de apelar para os prefeitos de Sergipe, e também do Brasil, que ainda não implementaram o Piso Salarial do Magistério, para que abram um canal de diálogo e de negociação com os seus professores e as suas representações sindicais, com o objetivo de garantirem o pagamento do Piso à categoria na forma como a lei manda, Iran estendeu o apelo aos governadores que também estão à margem do que determina a Lei 11.738.