Relatora propõe TJLP para corrigir dívidas municipais com o INSS

A relatora da Medida Provisória 457/09, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), propôs que os débitos dos municípios com a Previdência tenham suas prestações corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A MP parcela em até 20 anos as dívidas municipais com o INSS. O texto original, previa a correção dessas parcelas pela taxa Selic e a equipe econômica do Executivo já disse que é contrária à mudança de indexador.

O relatório de Rose de Freitas, apresentado na sessão desta manhã, também propõe que seja dispensada a certidão negativa de débitos para o recebimento de recursos federais em caso de calamidade pública e para projetos sociais.

Os municípios inadimplentes não podem receber subvenção de órgãos da administração direta federal, e estão excluídos de linhas de crédito e de programas governamentais. A MP foi proposta pelo governo para renegociar essas dívidas e reabilitar os municípios. A medida também pretende "recolher recursos para a Previdência, porque de outra forma esses municípios não teriam condições de pagar suas dívidas", acrescentou a relatora.

A deputada também propôs um período de carência para início dos pagamentos de nove meses para municípios que tenham até 50 mil habitantes, e de seis meses para municípios com até 100 mil habitantes. O INSS, no entanto, terá apenas dois dias úteis para emitir a certidão negativa de dívidas a partir do momento em que o município optar pelo parcelamento.

Acertos de contas

Outra inovação do projeto de lei de conversão apresentado pela deputada é a revisão da dívida dos municípios, com um acerto de conta entre a dívida e o crédito que muitos deles têm com a Previdência. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam artigos da Lei 8.112/91, que regulamenta a Seguridade Social, para extinguir algumas cobranças e prazos. Muitos municípios pagaram essas contribuições extintas, e elas devem ser descontadas de suas dívidas.

Além disso, a relatora propôs que os juros por atraso no pagamento e multas que incidiram sobre as dívidas dos municípios sejam reduzidos.

Após a leitura do relatório a sessão foi encerrada. A discussão da proposta, que tranca a pauta do Plenário, deve começar às 16 horas.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein

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