Magistrados estão derrubando greves

Texto: Célia Silva/Foto: Alberto Dutra

O governo e a prefeitura estão derrubando uma a uma, as greves dos servidores públicos. Ontem, duas categorias receberam a ordem da justiça para interromper a paralisação (agentes comunitários de saúde e enfermeiros). Na quinta-feira, foi a vez dos professores municipais. Os primeiros a encarar os despachos do TJ decretando a ilegalidade, foram os professores estaduais. A alegação dos magistrados é uma só: a greve é um direito do trabalhador, mas não pode conflitar com os direitos coletivos, nem ser deflagrada enquanto o processo de negociação estiver em curso.

Ontem de manhã, os professores da rede estadual de ensino queimaram os contracheques, em um ato de protesto no calçadão da rua João Pessoa. Já os professores do município, fizeram panfletagem nas ruas de Aracaju. A categoria do município está em greve desde o dia 16 de março, mas no último dia 23, a Justiça decretou a ilegalidade da greve. Até as 16 horas de ontem, a categoria ainda não havia sido notificada.

A ilegalidade da greve na rede municipal foi decretada pela desembargadora do TJ, Célia Pinheiro que determinou a retomada imediata das atividades sob pena de multa diária de R$ 15 mil a ser cobrada do Sindicato dos Professores do Município (Sindipema). A presidente do sindicato, Maria Elza da Silva, disse que a entidade ainda não foi notificada e que a programação permanece.

O ato simbólico de queimar contracheques acontece em todo o Brasil, e serve para reivindicar a implantação do piso nacional do magistério. A categoria da rede estadual está com diversas manifestações, dando seguimento à programação pós-greve. O manifesto de ontem, foi centralizado no calçadão da rua João Pessoa, onde também estavam os professores do município fazendo panfletagem pela mesma causa.

A queima dos contracheques serviu para simbolizar a insatisfação da categoria quanto ao processo de negociação do piso salarial com o Governo do Estado. “Esse ato é para mostrar a indignação contra os gestores que não pagam o piso, incluindo o governo de Sergipe, pois 96% dos educadores da rede estadual não viram em seus contracheques o cumprimento da lei do piso”, disse o presidente do Sindicato dos Professores do Estado, Joel Almeida.

Outras categorias

Os enfermeiros e auxiliares de enfermagem e os agentes comunitários de saúde, em greve por melhores condições de trabalho e de salário, também foram surpreendidos pela decisão judicial de ilegalidade do movimento paredista. Dos servidores públicos em greve, os primeiros a sentirem a força dessa decisão foram os professores da rede estadual.

Os enfermeiros tiveram a greve decretada ilegal pela desembargadora Marilza Maynard, atendendo pedido do Procurador Geral do Trabalho (PGE) formulado no dia 20. A desembargadora entendeu que o sindicato da categoria radicalizou suas posições durante o processo de negociação, que ainda não havia sido encerrado no dia 2 de abril, data da deflagração da greve.

Já a ilegalidade da greve dos agentes comunitários foi decretada pelo desembargador Luís Mendonça acatando pedido feito pela PGE, também no mesmo dia. No despacho, ele argumentou que, o exercício de greve, apesar de ser um direito do servidor, não pode conflitar com os direitos coletivos, notadamente quando coloca em perigo à saúde pública.