Preso custa R$ 1.581 e aluno R$ 173 por mês ao Estado

Texto: Antonio Carlos Garcia

Um preso em Sergipe custa muito caro. Mensalmente, o contribuinte paga R$ 1.581,80 para manter encarcerada uma única pessoa. Um único aluno na escola pública, no entanto, custa apenas R$ 173,56. Nos presídios estão 2.259 pessoas, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), com dados de 2008. O valor deste investimento para um setor, cujo próprio ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que no país é atrasado, divide opiniões. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Sergipe (Sintese), Joel Almeida, diz que estes valores deveriam ser revistos e aplicados em educação. Mas o antropólogo, Fernando Lins, diz que não estão presas somente aquelas pessoas que não tiveram acesso à educação.

O investimento total para manter os 2.259 presos foi de R$ 42.878.376,19 em 2008, mas neste valor está inserido o salário de todo pessoal da Sejuc, custos estruturais e investimentos em novas unidades prisionais. O presidente do Sintese, Joel Almeida, entende, no entanto, a necessidade do Brasil ter uma política voltada para a educação, tendo “um novo olhar nos investimentos. Não só investir, mas cobrar resultados de todos os envolvidos”. Isso porque, segundo ele, os recursos destinados à educação no Brasil são muito baixos. E na comparação, preso versus educação, essa diferença é muito grande.

Enquanto em Sergipe, um preso sai por pouco mais de R$ 1,5 mensal, um aluno do ensino médio em tempo integral no Colégio Atheneu Sergipense, custa apenas R$ 173, 56. Por ano, cada aluno deste mesmo estabelecimento, custa R$ 2.082,73. Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Luiz Moura, independente do número de presos, tem que haver um aparato para mantê-los. “Sendo zero ou 2 mil, o Estado vai ter que ter o aparato de segurança. Não é possível fazer essa separação entre investimento em educação e manutenção de presos”, ponderou o economista.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Emanuel Messias Oliveira Cacho, diz que o investimento na reintegração do preso na sociedade sempre custará mais caro de o valor de um estudante na sala de aula. “É mais ou menos como deixar de tratar uma espinha no rosto e depois ter que tratar um câncer”, comparou. Ele lembra que no governo americano, um preso custa muito mais caro do que um estudante em Harvard, famosa universidade de onde saiu o atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Joel Almeida diz, no entanto, que a comunidade prisional americana é composta por negros e imigrantes.

Cacho afirma, também, que no custo do preso no Brasil, não são adicionadas as despesas com o poder judiciário, que elevaria o custo do processo penal com o réu preso, para mais de R$ 5 mil mensais. O criminalista acrescenta que o Direito Penal sempre foi tido como uma forma de controle social, mas inadequado, pois apenas subtrai o cidadão do convívio social normal, para submetê-lo à legislação do Estado. “E por essa razão é o mesmo Estado que deve arcar com os custos”, afirmou Cacho.

E não é só arcar com os custos. O antropólogo Fernando Lins defende que o presidiário deve ser mantido trabalhando, “num local onde tenha a constante presença do labor. Se o deixa inativo, efetivamente teremos desagregações”. E além do sistema prisional não recuperar ninguém, Lins lamenta que em seus respectivos Estados as autoridades ficam aguardando as resoluções de Brasília, como se fosse um grande cartório. Ele acha que iniciativas devem ser tomadas aqui.

Vícios

Se de um lado, o sistema prisional não recupera ninguém, do outro, o sistema educacional também está longe de ser o ideal. A realidade é brasileira, mas em Sergipe há vícios históricos que ainda não foram superados. “Na esfera da educação, temos a cultura muito forte do apadrinhamento político. Administrativamente, Sergipe é obsoleto em termos de política de pessoal e falta uma política de educação com foco na escola, nos alunos e nos professores”, disse Joel Almeida.

Além disso, prossegue o sindicalista, “não temos uma política de valorização dos professores. O foco não é a escola e os recursos não estão direcionados de forma prioritária e nesse Estado ainda tem a proteção, o compadrio”. Segundo Joel, o Brasil precisa investir fortemente em educação para pensar no futuro. “Hoje temos uma geração perdida com o crack e pode ser perder muito mais se não investir em escola, em educação, porque você tem que pensar para daqui a 10 ou 20 anos”, afirmou.

Tratamento inadequado

O criminalista Emanuel Cacho afirma que, em primeiro lugar, a sociedade tem que entender que o preso é o produto de tudo que deu errado na construção de um cidadão. O Estado paga a consequência de não ter formado, através de políticas públicas e distribuição de renda, a casta que habita os presídios. “Prender significa subtrair da vida normal da sociedade, um cidadão que infringiu uma norma imposta pela legislação penal que, em última forma, é fruto da vontade popular, razão pela qual o Estado deve prover de forma adequada o tratamento penal, o que infelizmente não ocorre no Brasil.

Cacho lembra uma frase célebre do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que ficou preso por 25 anos, para mostrar que o sistema prisional brasileiro é falido. Disse Mandela: “Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma Nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma Nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim, pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos”. E no Brasil trata muito mal, mesmo com gastos elevados.

Nos Estados Unidos, segundo o criminalista, esse número é bem maior. Hoje, os EUA é o segundo maior encarcerador do mundo perdendo apenas para a Rússia, têm uma legislação penal muitíssimo severa, e a população de presos vem crescendo em proporção geométrica: se, em 1985, 1 em cada 320 americanos estava atrás das grades, em 1995 estava preso 1 em cada 167. A Califórnia e a Flórida gastam mais em prisões do que em ensino superior. Seis Estados têm orçamento superior a US$ 1 bilhão para o sistema penitenciário. Aliás, entre 1976 e 1989, os Estados praticamente dobraram seus gastos com presos e prisões, reduzindo em 2% os investimentos no ensino elementar e secundário, e em 6% aqueles no ensino superior.

No Brasil, lembra Cacho, ex-presidente do Conselho de Secretários de Justiça do Brasil (Consej), o número de presos cresceu no país, de 129.169 em 1994 para 148.760 em 1995, elevando a taxa de presos por 100 mil habitantes de 88 para 95,5. Ou seja, no período de um ano, a população de presos cresceu muito mais rapidamente do que aquela em liberdade, e não se verificou qualquer redução significativa nos índices de criminalidade. Pesquisas em outros países já demonstraram que um aumento de 25% na taxa de encarceramento produz uma redução de apenas 1% na taxa de criminalidade.

Cacho afirma que desses 148.760 presos, pelo menos 58 mil estão em xadrezes de delegacias policiais ou em cadeias públicas, milhares já condenados, todos abrigados em condições absolutamente degradantes, disputando espaço para dormir, por absoluta falta de vagas nas penitenciárias. E mais: cerca de 45 mil presos, no Brasil, cometeram crimes de menor gravidade e sem violência e poderiam estar sendo punidos com a prestação de serviços à comunidade. Situação, aliás, que se aplica em Sergipe.

Segundo Emanuel Cacho, ao custo médio de R$ 4.440 anuais, esses 45 mil presos custam quase R$ 200 milhões ao ano, que é exatamente o que o Brasil desperdiça mantendo na prisão quem não constitui ameaça concreta ao convívio social. “Com esses R$ 200 milhões, é possível construir 18.163 casas populares”, assegurou.

Aluno: valor acima da média

Aracaju tem uma posição privilegiada quando o assunto são os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pois, está acima da média nacional. Enquanto o valor mensal por aluno no Brasil, é de R$ 1.350,09, em Sergipe esse valor é de R$ 1.602.10, isso para o ensino fundamental. Estes valores foram fornecidos pelo Sintese, apesar da solicitação ter sido feita, também, à Secretaria de Estado da Educação (Seed), que não deu resposta.

No custo anual por alunos, Sergipe está acima de todos os demais Estados e no Nordeste é quem está em melhor situação, seguido do Rio Grande do Norte, com o custo por aluno de R$ 1.482,51. No Brasil, 9 Estados não alcançaram a média do Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Nestes, a União faz a complementação, que somou R$ 5 bilhões no ano passado.

Uma portaria do Ministério da Educação e Cultura, de 10 de março deste ano, define o valor anual médio por aluno da zona urbana do ensino fundamental (da primeira à quarta série). O Fundeb foi criado em 2006, mas entrou em vigor em 2007. Naquele ano, o valor era R$ 946,20; em 2008, passou para R$ 1.132,34 e agora é R$ 1.350,09. Sergipe está acima da média nacional desde a criação do Fundeb. Em 2007 era R$ 1.256,74; 2008, R$ 1.414,56.

É com o dinheiro do Fundeb, que são pagos os professores e servidores que trabalham nas escolas. A verba também é utilizada para compra de material didático e desenvolvimento do ensino.