Câmara aprova a MP da Merenda Escolar

O plenário da Câmara aprovou, na última quarta-feira (22/4) o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) à medida provisória (MP 455/09). A medida inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa federal de transporte escolar e os estudantes do ensino médio no programa de merenda escolar.

O texto aprovado também institucionaliza o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado há 12 anos através de Portaria.

De acordo com o deputado Abicalil, é fundamental a ampliação das garantias que a União está dando para atendimento dos alunos do ensino noturno, do ensino médio, do campo e da cidade das escolas públicas do País.

“Além disso, estamos promovendo a transferência direta do transporte escolar ao ente federado que realiza o transporte e não ao que detém a matrícula, superando um conflito entre estado e município que é histórico”, disse.

Com a medida do governo, explicou Abicalil, se aperfeiçoam as formas e mecanismos de controle social de todos os programas, com conselhos bem regulamentados.

Além disso, “estamos obrigando que no mínimo 30% dos recursos da merenda sejam utilizados para adquirir produtos da agricultura familiar local, fortalecendo a economia dos pequenos municípios do País”, disse.

Pronera - Abicalil também considerou um avanço no texto votado pela Câmara a institucionalização do Pronera. “O programa será agora garantido por uma lei, que é a ferramenta institucional mais permanente, mais segura e do ponto de vista da ação governamental absolutamente correta”, disse.

O texto aprovado também permite à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) conceder bolsas de estudo e de pesquisa no âmbito de programas de formação de professores para a educação básica e no sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). A MP segue para análise do Senado Federal.

Fonte: site da Bancada do PT na Câmara