Projeto acaba com sigilo fiscal de deputados federais

A Câmara analisa o Projeto de Resolução 159/09, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que prevê a divulgação, na internet, da declaração anual do Imposto de Renda e da declaração de bens dos deputados.

Segundo o parlamentar, que apresentou a proposta em nome da bancada de seu partido, é preciso garantir ao eleitor a possibilidade de o eleitor acompanhar a evolução patrimonial de seu candidato, investido no mandato de
deputado federal.

Conforme a proposta, as informações serão disponibilizadas no portal da Câmara na internet, que já publica informações gerais sobre o deputado, sua biografia, atividades parlamentares, discursos e gastos com a chamada verba indenizatória.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PRC 13/03, que tem objetivo semelhante. Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PRC-159/2009

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')