A investida de grupos estrangeiros na educação superior privada no Brasil, seja pela aquisição de ações, seja pela compra de instituições de ensino, precisa estar amparada em um marco regulatório. Tal conclusão resultou de audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (29), sobre a participação do capital estrangeiro nesse ramo da educação brasileira. O debate foi sugerido pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que já solicitou ao presidente da CE, senador Flávio Arns (PT-PR), uma segunda rodada de discussão sobre o assunto.
O primeiro expositor a admitir essa regulamentação foi o diretor técnico da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) Antonio Carbonari Neto. Mas, como defensor da livre iniciativa, reivindicou uma regulação sem limitação excessiva a esse aporte de recursos externos, argumentando que a escassez de investimentos no setor é muito grande.
- Pouco importa de onde vem o recurso. Não vejo questão ideológica no ingresso de capital estrangeiro. A educação superior no Brasil não é livre, é altamente regulada. Se vierem recursos do exterior e forem bem administrados, a educação brasileira só tem a ganhar - afirmou.
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, apelou por uma regulamentação do capital estrangeiro na educação superior que não concorra para "a desnacionalização e a mercantilização" do ensino.
- Considero nocivo o ingresso de capital externo na educação, um setor estratégico para o desenvolvimento nacional. A educação precisa ser entendida não como um serviço, mas como um direito da juventude. É preciso criar um sistema nacional de educação fundado no Estado, e não no governo, com marco regulatório e uma reforma universitária que parta do Congresso - comentou.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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