MP instaura inquérito civil após denúncias do SINTESE

O Ministério Público divulgou em seu site que a comissão responsável por investigar as denúncias do SINTESE contra a Secretaria de Estado da Educação - SEED vai abrir inquérito civil.

Na primeira quinzena de março o sindicato publicizou denúncias de irregularidades nas folhas de pagamento da SEED. Entre as denúncias estavam: excesso de gratificações, sendo que várias delas não tinham base legal conhecida; contratação temporária, sem concurso público, de dezenas de professores e pessoas sem a habilitação no magistério, para trabalhar nos órgãos da SEED com salários que variam de R$3 mil a R$8 mil, sem que exista nenhuma previsão legal.

A fabricação, por parte da SEED, de 15 folhas de pagamento, quando a legislação só permite três; professores contratados, ilegalmente, na condição de temporários como: leigos (não possui nem o nível médio na modalidade normal), com licenciatura curta e como bacharéis. Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases – LDB que estão impedidas as contratações de bacharéis e professores com licenciatura curta.

O MP deu 10 dias para que a Secretaria de Estado da Educação apresente respostas aos questionamentos levantados pelo SINTESE. Para a diretoria do SINTESE a instauração do inquérito é um passo importantíssimo para a devida apuração das denúncias.

Com informação da ASCOM/MP